I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal do Justiça, nãeste há ofensa a direito lÃquido e certo na hipótese de negativa da Administração em proceder a nomeação em cargo público por candidato de que não possua preenchido este requisito por óptima conduta, considerado essencial através legislação por regência. Precedentes.
Se eu tiver com dÃvida ativa de modo a União por deter recebido um pagamento indevido de uma bolsa de que recebia quando eu estudava, eu não consigo tomar posse em destemido concurso público . Mais já fui atrás deles para resolver o lar, só de que a instituiçãeste que eu estudava está por greve.
Este candidato qual tem condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercÃcio do cargo público.
Eliminar o candidato na fase por investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou vizinhos próximas viola a não transcendência da pena e a presunção de inocência:
Infelizmente, não há saiba como garantir seu emprego público. Este servidores públicos estatutários , regidos através oito.112/90, tem a opçãeste por ao invé especialmentes de pedir a exoneraçãeste de modo a ocupar moderno cargo público, solicitar a vacância de modo a qual se necessário solicite a reconduçãeste ao cargo anterior, mas nãeste vejo essa hipotese ao empregado público.
†Sãeste fatos de que afetam o procedimento irrepreensÃvel e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissãeste por justa causa nos termos da legislação trabalhistaâ€
A existência do ação em curso não ensejara em sua própria eliminação, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ sobre o tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem alguns julgados:
1. A ofensa ao art. 535, II, do Aviso do Processo Civil nãeste se configura quando este acórdãeste Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo de que não havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a controvfoirsia com este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
No seu caso nãeste há condenaçãeste transitada em julgada de forma que não é razoável eliminação por candidato por constar em seu nome Termo Circunstanciado por Ocorrência feito em virtude do acidente, isso em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo o qual ningufoim é considerado culpado até o transito em julgado por sentença penal condenatória.
A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos de modo a que mesmo que realizado a investigação social.
No instante da análise de vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, o qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possÃvel tentar reverter tua eliminação pela via administrativa e judicial.
Este acesso ao Cargo de Delegado por PolÃcia por algué especialmentem qual responde ação penal pela prática Destes crimes de formação por quadrilha e de corrupção ativa compromete uma DE mais importantes instituições do Estado, e não Pode vir a ser tolerado.
ESTES critérios do investigação da vida pregressa possui 1 largo campo por atuaçãeste, na medida em que se Parecer apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.
Ressalto de que, este senhor nãeste deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, pois, a omissãeste do fatos relevantes pelo Mauro formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.